A possibilidade de desistir de um contrato ou da compra de um produto dentro do prazo de 7 dias é uma possibilidade conhecida entre os consumidores. No entanto, ocorre que essa situação não se adequa aos contratos de locações de imóveis. A relação locatícia possui legislação própria e não se enquadra no direito de arrependimento
Alguma vez você já se deparou com vícios construtivos? É importante entender o seu significado para saber quando deve buscar auxílio de um profissional do direito. Os vícios construtivos são imperfeições/anomalias encontrados em um imóvel que causam danos materiais efetivos ao consumidor e acabam por afetar o uso e sua finalidade para qual se destina.
A falta de garagem é um dos problemas enfrentados por diversos moradores de condomínios, especialmente nos prédios em que não possuem vagas de estacionamento para todos. Entender as modalidades é importante para possíveis negociações: 1) Vaga Autônoma: É registrada no Cartório de Imóveis com matrícula própria, distinta da matrícula do apartamento. A vaga de garagem
O que é taxa condominial? Taxa condominial é o rateio realizado entre os condôminos relativo as despesas mensais que são de uso comum, tais como: salários de funcionários, benfeitorias, emergências, despesas operacionais, tarifas públicas, bem como, diversas outras despesas. Quando deve iniciar a cobrança de taxa condominial? Principalmente quem já comprou um imóvel na planta
Taxa SATI e o direito do consumidor O que é a Taxa SATI? SATI é a sigla empregada para Taxa de Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária, a qual é uma cobrança realizada por construtoras quando um imóvel é comprado na planta. Qual sua finalidade? De maneira geral tem como finalidade renumerar os serviços do
O que é contrato de gaveta? Embora existam riscos, com certeza você conhece ou já ouviu falar em pessoas que celebraram o conhecido contrato de gaveta. O contrato de gaveta começou a ser conhecido no Brasil por volta dos anos de 1980 e 1990, quando ocorreram novas restrições referentes as transferências de imóveis, dentre elas
Atraso na entrega do imóvel comprado na planta As dúvidas normalmente são inúmeras quando um consumidor adquire um imóvel, mas uma das principais perguntas trata-se do período limite para entrega da unidade. O período para entrega do imóvel deve estar devidamente estipulado no contrato entre a construtora e a pessoa que está adquirindo o
