O que é contrato de gaveta?
Embora existam riscos, com certeza você conhece ou já ouviu falar em pessoas que celebraram o conhecido contrato de gaveta.
O contrato de gaveta começou a ser conhecido no Brasil por volta dos anos de 1980 e 1990, quando ocorreram novas restrições referentes as transferências de imóveis, dentre elas os imóveis se tornaram mais caros e, assim, as pessoas começaram a realizar contratos de maneira direta entre vendedor e o comprador, sem envolver instituições bancárias ou imobiliárias.
Neste contrato o pacto é baseado na confiança, uma vez que ele não é conhecido como uma maneira segura de transferência de um imóvel. No contrato de gaveta o vendedor (proprietário) realiza a venda do imóvel para o adquirente, no entanto, até a finalização do financiamento, ele continua em nome do vendedor.
Um exemplo de situação muito comum em que é realizado o contrato de gaveta é quando um comprador não possui recurso financeiro necessário para pagar pelo bem e passa a assumir informalmente as parcelas do financiamento, sendo este o responsável por pagar as prestações até que o imóvel seja quitado.
Importante enfatizar que neste contrato, até que as prestações do imóvel sejam quitadas, o financiamento estará em nome de quem fez todo o processo junto ao banco, ou seja, o vendedor.
Ainda, uma curiosidade ainda maior e ao contrário do que muitas pessoas acreditam, é que para o Superior Tribunal de Justiça o contrato de gaveta pode ser considerado legal e consequente viável para que se discuta judicialmente as obrigações e os direitos entre as partes que realizaram este contrato, uma vez que efetivada a quitação de todas as parcelas do financiamento, não seria possível realizar a anulação de uma provável transferência.
Por fim, é importante destacar que cada situação trata-se de um caso distinto, então surgindo alguma dúvida e caso você queira continuar conversando comigo sobre esse assunto, estou disponível por meio do e-mail: camilabressanadv@gmail.com
